TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E RECONHECIMENTO DE POSSE MANSA E PACÍFICA. AUTOR, ORA AGRAVANTE, QUE NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO EXPERT, ESSENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME TÉCNICO. DECISÃO COMBATIDA QUE DECLAROU A PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO SE INSERE EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO CPC, art. 1.015. NA HIPÓTESE, NÃO SE VISLUMBRA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DAS QUESTÕES EM SEDE DE APELAÇÃO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, TAL COMO DESTACADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DOS RESP 1.696.396 E 1.704.520, SOB A SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO. QUESTÕES QUE PODERÃO SER SUSCITADAS EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO art. 1.009, §1º, DO CPC. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (ART. 932, III DO CPC).
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