TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Plano de assistência à saúde - Internação em clínica particular - Tutela antecipada deferida em parte, de forma que seja observada, a princípio, a rede credenciada - Insurgência do autor - Alegação de que há urgência e que teme pela interrupção do tratamento por falta de pagamento - Descabimento - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300 - Decisão que garante o tratamento ao autor em clínica especializada, dentro da rede credenciada - Não há justificativa para manter a internação na clínica em que atualmente se encontra - Caso a ré não indique clínica especializada dentro da sua rede credenciada, deverá arcar com os custos da internação na clínica em que o autor se encontra, conforme expressamente ressalvado na decisão recorrida - Urgência não demonstrada - AGRAVO IMPROVIDO
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