TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e consignação de pagamento, decorrente de cobrança excessiva, de valor de mensalidade de curso universitário. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte ré. Autora, ora apelada, que junta o contrato de parcelamento firmado com a instituição de ensino, bem como as cobranças irregulares. A apelante não produziu qualquer prova que pudesse desconstituir as conclusões da narrativa autoral, ônus que lhe competia, nos termos da norma contida no CPC, art. 373, II, potencializado pelos efeitos decorrentes da inversão do ônus da prova. Resta incontroversa a ocorrência de falha na prestação dos serviços. Dano extrapatrimonial configurado, pela proibição de regular matrícula da autora. Quantum indenizatório, fixado em R$ 8.000,00, de forma excessiva e desproporcional. Redução para R$5.000,00, com amparo nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e na norma contida no CCB, art. 944, sem reflexos nos ônus sucumbenciais. Inteligência do verbete sumular 326, do E. STJ. Sentença parcialmente modificada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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