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DOC. 373.8351.8810.7155

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

"Contrato de parceria comercial de serviços de instalação de infraestrutura de redes sem fio, com manutenção, suporte, mão de obra, cabeamento, link internet (rede sem fio gratuita) e demais equipamentos necessários» - Pretensão de cobrança referente às quotas de manutenção, conservação e limpeza do espaço oferecido para instalação dos equipamentos (QMCL) julgada procedente - Nulidade da citação postal - Não reconhecimento - Carta de citação recebida no endereço da ré indicado no contrato de parceria comercial celebrado entre as partes, presumindo-se a validade do ato, a termo do disposto no CPC, art. 248, § 2º - Inadimplemento não negado - Bem determinada a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento das mensalidades inadimplidas, por se tratar de mora «ex re» - Mensalidades referentes à QMCL não cobradas antes do encerramento do contrato - Mera liberalidade da autora quanto à dispensa da cobrança de tais serviços, durante os sessenta dias seguintes, a contar de 14.10.2018, período adicional pelo qual concordaram que o contrato se estenderia, que não englobou obrigatoriamente os valores que já se encontravam em aberto naquela data - Não há se falar em supressio, porquanto a apelada não gerou a expectativa, na apelante, de que não mais haveria a cobrança dos montantes inadimplidos - Apelação não provida

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