TJSP. Apelação - Contratos bancários - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora em relação aos ônus sucumbenciais. Decaimento de metade dos pedidos formulados na inicial - Ônus sucumbenciais que devem ser divididos igualmente entre as partes, notadamente diante das peculiaridades do caso concreto e do valor atribuído à causa. Honorários advocatícios - Fixação em conformidade com os critérios do CPC, art. 85, § 2º - Impossibilidade de arbitramento por equidade, no caso dos autos, porquanto o valor da causa não é irrisório - Inteligência do CPC, art. 85, § 8º e da tese firmada pelo C. STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.076. Recurso parcialmente provido
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