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DOC. 371.7396.8537.7976

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PET CT (PET SCAN). INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - INCONFORMISMO - DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES - BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA RÉ, COM ANTECEDENTE DE ADENOCARCINOMA DE CÓLON, EVOLUINDO COM NÓDULO PULMONAR SUSPEITO - EXAME INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE - NEGATIVA EM DESCONFORMIDADE COM SÚMULAS DO TJSP E DO STJ - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DA BENEFICIÁRIA - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA- DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

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