TJSP. Apelação - Ameaça em contexto de violência doméstica e lesão corporal praticada por razões do sexo feminino - Recurso defensivo - Absolvição pretendida - Descabimento - Materialidade e autoria demonstradas - - Declarações da vítima em harmonia os demais elementos de prova - Lesão atestada por laudo pericial compatível com a versão da vítima - Nos crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima possui especial relevância, sobretudo quando em harmonia com os demais elementos de convicção - Versão do réu isolada das provas coligidas - Dolo da ameaça evidenciado pelas circunstâncias do caso concreto - Efetiva intimidação da vítima, que buscou a autoridade policial e proteção através de medidas protetivas - Conduta típica e antijurídica. Pleito de afastamento da incidência da Lei 11340/2006 não acolhido - Evidenciado o contexto de relação doméstica e violência baseada em gênero. Dosimetria - Aumento motivado da pena-base do crime de lesão corporal com base nas circunstâncias do delito - Ausência de bis in idem no reconhecimento da agravante prevista no artigo CP, art. 61, II, f - Precedentes - Pleito de reconhecimento da continuidade delitiva rechaçado - Autonomia de desígnios e ausência de relação de dependência - ademais, natureza e bens jurídicos tutelados distintos em relação aos delitos de lesão corporal e ameaça - Substituição penal incabível - Súmula 588/STJ - Pretensão de suspensão condicional da pena - Não acolhimento, diante da reprovabilidade do fato e circunstância judicial desfavorável, a teor do art. 77, II do CP - - Fixação de valor indenizatório nos termos do CPP, art. 387, IV - Pedido expresso na inicial acusatória - Tese firmada pelo C. STJ no Tema Repetitivo 983. Apelo desprovido.
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