TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESCUMPRIDA PELO DEMANDANTE, ADVINDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM BASE NO CPC, art. 290. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI DEVIDAMENTE APRECIADO E É MANTIDO NA PRESENTE SEDE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE SEJA APTA PARA O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO APENAS DO PEDIDO RECURSAL ALTERNATIVO DE RECOLHIMENTO PARCELADO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE DEVE SER EFETIVADO EM SEIS PARCELAS, A FIM DE NÃO COMPROMETER O ACESSO AO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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