TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS PARA COMARCA DIVERSA. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLINADA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 33/STJ E SÚMULA 77 DESTA C. CORTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM JUÍZO ALEATÓRIO. NÃO CONSTATAÇÃO. OPERADORA DE SAÚDE QUE POSSUI FILIAL NA CAPITAL DE SÃO PAULO. CPC, art. 53, II, «B». MANUTENÇÃO DO PROCESSO NA COMARCA EM QUE FOI AJUIZADA A DEMANDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.
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