TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE RECUSA DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO, ORELHINHA E LINGUINHA EM BEBÊ RECÉM-NASCIDO DURANTE A INTERNAÇÃO PÓS-PARTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO O HOSPITAL E O PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 PARA CADA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS. ALTA HOSPITALAR 48 HORAS APÓS O NASCIMENTO DO BEBÊ, COM ORIENTAÇÃO PARA QUE O TESTE DO PEZINHO FOSSE REALIZADO COM 5 DIAS DE VIDA E QUE OS TESTES DA ORELHINHA E LINGUINHA FOSSEM AGENDADOS PELO NÚMERO DE TELEFONE INDICADO NO RECEITUÁRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DESSES EXAMES NAS PRIMEIRAS 48 HORAS DE VIDA. TESTE DO PEZINHO QUE SOMENTE PODE SER REALIZADO ENTRE 03 E 05 DIAS DE VIDA. RESPONSÁVEL LEGAL DO RECÉM-NASCIDO NÃO REALIZOU O AGENDAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECUSA DOS RÉUS EM REALIZAR OS CITADOS EXAMES APÓS A ALTA HOSPITALAR. NÃO COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, I. REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. PROVIMENTO DOS RECURSOS.
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