TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
NOS TERMOS DO CPC, art. 109, SABE-SE QUE «A ALIENAÇÃO DA COISA OU DO DIREITO LITIGIOSO POR ATO ENTRE VIVOS, A TÍTULO PARTICULAR, NÃO ALTERA A LEGITIMIDADE DAS PARTES".
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