TJSP. PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a redução da pena-base, o reconhecimento das atenuantes pela coação moral e confissão espontânea, bem como a aplicação da minorante prevista no §4º da Lei 11.343/2006, art. 33 e a fixação de regime inicial menos rigoroso que o fechado. Descabimento.
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