DOC. 357.3442.4578.7175

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CODIGO PENAL, art. 121. RECURSO DA DEFESA REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE AS ÚNICAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO SÃO OS DEPOIMENTOS DE PESSOAS QUE NÃO PRESENCIARAM OS FATOS, OU SEJA, TESTEMUNHAS DE ¿OUVIR DIZER¿. ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE. A DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIGURA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, ANTE O CONVENCIMENTO DO JUIZ DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO. NOS TERMOS DO art. 413, CPP, A DECISÃO DE PRONÚNCIA NÃO DISPENSA A INDICAÇÃO DA PROVA DA MATERIALIDADE E DA EXISTÊNCIA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SE PRESTAM PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO E PRONÚNCIA, POIS AOS PROCEDIMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI TAMBÉM DE APLICA O CPP, art. 155, CAPUT. O ACUSADO FOI DENUNCIADO POR SUPOSTAMENTE MATAR SEU EX-GENRO, MAS AS ÚNICAS PROVAS PRODUZIDAS JUDICIALMENTE ACERCA DA AUTORIA FORAM OS DEPOIMENTOS DO IRMÃO E DA SOBRINHA DA VÍTIMA, NA QUALIDADE DE INFORMANTES. OCORRE QUE OS DEPOENTES NÃO PRESENCIARAM OS FATOS. IRMÃO DA VÍTIMA QUE DISSE QUE LHE CONTARAM QUE FOI O ACUSADO O AUTOR DO CRIME. SOBRINHA DA VÍTIMA QUE DISSE QUE SEU TIO LHE CONTOU QUE ESTAVA SENDO AMEAÇADA DE MORTE PELO ACUSADO. OS DEPOIMENTOS QUE FUNDAMENTARAM A PRONÚNCIA SÃO DE FAMILIARES DA VÍTIMA QUE NÃO PRESENCIARAM OS FATOS. A PROVA JUDICIALIZADA SE LIMITOU AOS TESTEMUNHOS INDIRETOS DE ¿OUVIR DIZER¿, OS QUAIS NÃO CONSTITUEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR UMA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, INCABÍVEL A PRONÚNCIA DO RECORRENTE QUANTO AO CRIME DE HOMICÍDIO, EIS QUE OS FRÁGEIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NÃO PERMITEM SEQUER A ULTRAPASSAGEM DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. NÃO É O CASO, TODAVIA, DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, POIS NÃO ESTÃO PRESENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO art. 397, CPP. PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA DESPRONUNCIAR O RECORRENTE, NA FORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 414.