DOC. 352.5253.7816.1318

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela antecipada que visava a manutenção do tratamento médico da criança, diagnosticada com autismo, em clinica particular específica. Tutela de urgência. Descabimento. Exegese do CPC, art. 300. Ausência dos requisitos para a concessão da tutela. Operadora do plano de saúde que indicou quatro clínicas credenciadas para substituir a clínica descredenciada.

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