TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. PRECLUSÃO. NEGADO PROVIMENTO. I - CASO EM EXAME O CASO TRATA DE UM PEDIDO DE DIVÓRCIO CUMULANDO COM PARTILHA DE BENS. A AUTORA SUSTENTOU QUE DEVERIA TER SIDO OPORTUNIZADA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS BENS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, ENQUANTO O JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ENTENDEU QUE A AUSÊNCIA DESSES DOCUMENTOS NA FASE INICIAL INVIABILIZAVA O PROCESSAMENTO DA PARTILHA. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A PRINCIPAL QUESTÃO ANALISADA FOI SE A SENTENÇA DEVERIA SER ANULADA PARA PERMITIR A JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS BENS A SEREM PARTILHADOS. O TRIBUNAL ANALISOU A APLICABILIDADE DOS CPC, art. 434 e CPC art. 435 E CONCLUIU QUE A AUTORA DEVERIA TER APRESENTADO OS DOCUMENTOS NO MOMENTO DA INICIAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. III - RAZÃO DE DECIDIR: OBRIGAÇÃO DE INSTRUÇÃO INICIAL: A PETIÇÃO INICIAL DEVE SER ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DA PARTE (CPC, art. 434). PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE: O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO DECLAROU INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, MAS SIM A AUSÊNCIA DE PROVAS QUE FUNDAMENTASSEM O PEDIDO DE PARTILHA. IV - DISPOSITIVO: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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