TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDA. VALOR A SER FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXPRESSA INDICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% DO MONTANTE QUE A RÉ AGRAVADA IRÁ RECEBER NO PROCESSO EM TRAMITAÇÃO. PERÍCIA QUE APUROU ELEVADO VALOR A SER RECEBIDO QUE ULTRAPASSA 16 MILHÕES DE REAIS. VALOR DE R$ 5.000,00 QUE SE AFIGURA IRRISÓRIO E DESPROPORCIONAL AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. MANUTENÇÃO DO VALOR DE R$ 3.339.955,71 FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Insurge-se o autor em face da decisão que, em ação de arbitramento de honorários advocatícios, acolheu a impugnação ao valor da causa, fixando-a em R$ 3.339.955,71, por entender que o autor agravante era conhecedor do valor econômico de sua pretensão, qual seja, entre 15% a 20% sobre o valor a ser recebido pela empresa contratante. 2. Valor da causa que deve guardar vinculação com o pedido e corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico pretendido, conforme posicionamento do STJ. 3. Verifica-se que o autor agravante lastreou seu pedido de arbitramento de honorários de 20% sobre o montante que a ré agravada irá receber nos do processo em referência, ainda em tramitação. 4. Perícia realizada apontando que a parte ré tem a receber o valor de R$ 16.699.778,59, correspondendo o pedido à exata participação que autor agravante reclama, ou seja, 20% sobre o valor apurado na perícia, que equivale a R$ 3.339.955,71 em atenção ao disposto no CPC, art. 292, II, afasta-se a redução postulada pelo agravante para o valor de R$ 5.000,00 apontado na inicial, ou mesmo que seja fixado em valor proporcional e razoável, uma vez que o pedido formulado na inicial não se limita ao recebimento de valor futuro e incerto, mas sim possuem expressão econômica de plano mensurável, eis que postulou o percentual de 20%. 5. Desprovimento do recurso.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito