TJSP. CONTRATO -
Serviços bancários - Empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Fraude comprovada por perícia grafotécnica - Assinatura não partiu do punho do apelante - Falha na prestação do serviço - Conduta contrária à boa-fé objetiva - Repetição de indébito - Parcelas que devem ser restituídas na forma simples para os descontos efetuados até o dia 30/03/2021 e de forma dobrada após essa data - Modulação dos efeitos do EAREsp. Acórdão/STJ - Correção monetária e juros de mora computados a contar do evento danoso e de acordo com o CCB, art. 406, com redação dada pela Lei 14.905/2024 - Dano moral configurado - Verba de caráter alimentar que necessita de especial proteção - Considerando as especificidades do caso concreto, entende-se como razoável e proporcional a soma de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais - Verbas de sucumbência carreadas exclusivamente ao apelado, pois decaiu de quase a totalidade dos pedidos - Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito