TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO. CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM CAIXA DE LEITE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.
1. Caso em que a parte autora fez prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I), quais sejam, a aquisição de caixa de leite com objeto estranho, semelhante a uma perna de rato, ainda com alguns resquícios de pelos. A ré/apelante, fabricante do produto, por seu turno, não se desincumbiu do ônus de comprovar alguma das excludentes da responsabilidade civil (art. 12, caput, §3º, do CDC).
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