DOC. 343.1964.8484.5054

TJRJ. DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PARTE AUTORA FAZ JUS AO REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS COM A CONSECUÇÃO DE ATO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO E AO RECEBIMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. MALGRADO O AUTOR TENHA OPTADO POR EQUIPE CIRÚRGICA PARTICULAR PARA A CONSECUÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO AO QUAL FOI SUBMETIDO, CERTO É QUE SUA PRETENSÃO DE REEMBOLSO NÃO ALCANÇA AS RESPECTIVAS DESPESAS, MAS SIM INCIDI, TÃO SOMENTE, SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA E O VALOR CORRESPONDENTE À UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE CLÍNICA OFTALMOLÓGICA PARA A CONSECUÇÃO DO EVENTO DE SAÚDE. 4. CONCERNENTE AO PLEITO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA ASSOCIADA À REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE ANESTESIA, A OPERADORA RÉ NÃO COMPROVOU TER EM SUA REDE PRÓPRIA OU CONTRATADA PROFISSIONAIS ANESTESIOLOGISTA, EMBORA TENHA SIDO INSTADA POR ESTE RELATOR PARA TAL DESIDERATO, EM DUAS OPORTUNIDADES DISTINTAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SEU SILÊNCIO SERIA INTERPRETADO COMO RECUSA INJUSTIFICADA DE REEMBOLSO. 5. CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO DE ANESTESIA É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA E QUE A EMPRESA DEMANDADA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE CORROBORAR A EXISTÊNCIA, EM SUA REDE CREDENCIADA, DE MÉDICO EM TAL ESPECIALIDADE, DEVERÁ REEMBOLSAR O POSTULANTE DA RESPECTIVA DESPESA, SEGUNDO O VALOR DE TABELA. 6. PEÇA VESTIBULAR QUE VEIO INSTRUÍDA COM CÓPIA DE COMUNICAÇÕES MANTIDAS ENTRE O AUTOR-RECORRENTE, A CLÍNICA OFTALMOLÓGICA ONDE HOUVE A ULTIMAÇÃO DO ATO CIRÚRGICO E A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, VIA CORREIO ELETRÔNICO, DANDO CONTA QUE HOUVE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A CONSECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ¿FACECTOMIA COM LENTE INTRAOCULAR COM FACOEMULSIFICAÇÃO¿, EM NÍVEL AMBULATORIAL, DEMONSTRANDO QUE A REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE É CREDENCIADA AO PLANO DE SAÚDE DO QUAL O PACIENTE É BENEFICIÁRIO. 7. AINDA QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO TENHA SIDO CONSUMADO EM DATA DIVERSA DAQUELA PREVIAMENTE AGENDADA, TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO JUSTIFICA A NEGATIVA DE REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS PELA UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR, POSTO QUE CREDENCIADA À REDE DA OPERADORA RÉ, RAZÃO PELA QUAL DEVE A QUANTIA DE R$ 2.400,00 SER RESTITUÍDA AO AUTOR. 8. CENÁRIO EM APRECIAÇÃO QUE ASSINALA DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO AO ALCANCE DA COBERTURA MÉDICA OFERTADA PELA OPERADORA RÉ, A QUAL NÃO SE REVELA DESTITUÍDA DE SUBSTRATO FÁTICO, PORQUANTO, SE FUNDA EM DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES, ASSIM COMO NA ABRANGÊNCIA DO RISCO ASSUMIDO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, O QUE IMPÕE UMA MAIOR CAUTELA NA ANÁLISE DA QUESTÃO AFETA AO DANO MORAL. 9. AUTOR-APELANTE QUE NÃO SOFREU QUALQUER INFORTÚNIO EM SEU QUADRO CLÍNICO, MORMENTE, CONSIDERANDO QUE FOI SUBMETIDO AO EXITOSO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO MOMENTO POR ELE PROGRAMADO, O QUE CONDUZ À ILAÇÃO DE QUE O PREJUÍZO POR ELE SUPORTADO FOI DE ÍNDOLE EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL, O QUAL FOI REPARADO COM A DETERMINAÇÃO DE REEMBOLSO DOS DISPÊNDIOS MÉDICOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IV. DISPOSITIVO 10. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ¬¬¬¬____________ LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC/2015, art. 373, INC. I E II. CC, ART. 389, PAR. ÚNICO E 406, § 1º.