TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas. art. 33, «caput», c/c Lei 11.343/06, art. 40, III. Recurso defensivo. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Confissão da ré em consonância com demais provas. Idoneidade dos depoimentos das agentes que efetuaram a revista pessoal. Absolvição por inexigência de conduta diversa inviável. Coação moral irresistível não verificada. Mera alegação destituída de qualquer indício de prova. Dosimetria. Aumento da base de acordo com a circunstância verificada. Confissão adequadamente reconhecida. Aplicação do redutor recomendável ante pequena quantidade da droga, bons antecedentes e primariedade da ré. Regime inicial aberto ao caso telado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos possível ante preenchimento dos requisitos. Dado parcial provimento, com repercussão na pena e no regime de cumprimento
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