TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
Sentença de procedência. Irresignação da demandante. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Pretensão à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, com adoção da tabela da OAB/SP. Acolhimento parcial. O baixo valor da condenação justifica a fixação da verba por equidade. Inaplicabilidade, contudo, da tabela de honorários da OAB, que não deve ser considerada como critério vinculante, pois não considera a complexidade específica de cada causa. Honorários fixados em R$ 800,00, nos moldes do CPC, art. 85, § 8º, em montante condizente com as peculiaridades da causa. Apelação parcialmente provida.
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