TJSP. Apelação. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento para mitigar risco de infecções pós-transplante de células tronco hematopoéticas (Letermovir). Medicamento destinado a tratar efeitos adversos relacionados a tratamento antineoplásico. Obrigação de cobertura, nos termos do Lei 9.656/1998, art. 12, I, «c». Negativa com base na Lei 9.656/98, art. 10, VI, com a redação dada pela Lei 12.880/2013, que, ademais, não se sustenta. Medicação que constitui a essência do tratamento, independentemente da forma de sua aplicação. Súmula 95/TJSP. Negativa com base na taxatividade do rol da ANS que também não se justifica. Hipótese de cobertura excepcional de procedimento extrarrol, nos termos do julgamento proferido pelo STJ acerca da natureza do rol da ANS (EREsp. Acórdão/STJ e 1889704/SP) e da Lei 14.454/22. Cobertura devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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