TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora alegando desconhecimento da origem da dívida e insuficiência dos documentos apresentados pela ré. Comprovação da regularidade da contratação e do uso do cartão de crédito. Documentos e registros demonstram adesão válida, sem necessidade de contrato físico assinado. Inexistência de vício no consentimento ou coação. Contrato firmado em 2020 e a ação somente ajuizada em 2024. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado, mesmo após sucessivos descontos. Contratação comprovada. Danos morais não configurados. Multa por litigância de má-fé. Imposição devida por previsão contida no CPC, art. 80, II. Minoração do percentual para atender à proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.
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