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DOC. 340.7078.1276.0281

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Penhora «on-line» sobre conta corrente da parte executada. Bloqueio de numerário depositado em contas em que os agravantes alegam ser impenhorável por se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos. Não se olvida da interpretação ampliativa conferida pelo Colendo STJ ao CPC, art. 833, X, que alargou a garantia para que também passasse a alcançar pequenas reservas de capital poupadas em outros investimentos, mas há a necessidade de demonstração de se tratar da única reserva do executado e que haja efetiva prova de que se tratava de reserva financeira destinada ao sustento em eventualidades. Não é o caso dos autos. Também não há prova a respeito da quantia da alegação de hipossuficiência econômica, razão pela qual é indeferida. Decisão mantida. Recurso improvido

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