TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Rejeição da impugnação. Excesso de execução. Alteração de categoria em plano de saúde. A alteração da categoria do plano de saúde pelo beneficiário não configura nova relação contratual, não sendo apta a afastar os efeitos da decisão judicial que declarou a nulidade dos reajustes de mensalidade. Reembolso de gastos com assistente técnico. O reembolso dos gastos com assistente técnico do exequente é admissível, não havendo fundamento para sua exclusão. Incidência do CPC, art. 84. Impugnação rejeitada, que não comporta modificação. Planilha de cálculos apresentada pelo exequente corretamente elaborada, conforme os parâmetros fixados no título executivo, nos termos do art. 509, §2º, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito