TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito. Alegação de realização de negócio jurídico diverso do pretendido. Ocorrência de coisa julgada. Sentença mantida neste ponto. Afastamento da multa por litigância de má-fé imposta à autora. Ausência de dolo específico em alguma das condutas descritas no CPC, art. 80. Entendimento exarado pelo STJ. Recurso parcialmente provido
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