TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Defesa que almeja a absolvição do acusado com lastro na fragilidade das provas. Subsidiariamente, pleiteia a desclassificação da conduta para o delito previsto na Lei 11.343/2006, art. 28, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; a concessão do redutor insculpido no § 4º da Lei 11.343/06, art. 33; o abrandamento do regime prisional; e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Evidências dos autos que sustentam de forma clara e induvidosa a prática do crime de tráfico em comento. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos. Na primeira fase, cabível a redução da pena. Quantidade e natureza das drogas que não ultrapassam o normal à espécie. Aplicável o redutor em seu patamar máximo in casu. Regime inicial que deve ser abrandado para o aberto. Pena carcerária substituída por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão
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