TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória - Decisão agravada de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça - Elementos dos autos que não corroboram a tese de hipossuficiência financeira alegada pelo agravante - CPC, art. 99, § 2º - Agravante que não comprovou que o recolhimento das custas e despesas processual comprometeriam seu sustento ou de sua família - Autor que é domiciliado em comarca de outro estado da federação, assumindo custos com eventual deslocamento para instrução do feito e renunciando ao Juizado Especial, contratando, ainda, advogado particular, portanto, o que descaracteriza a alegada hipossuficiência - Indeferimento mantido - Preparo recursal que deverá ser recolhido - AGRAVO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO
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