TJSP. SUCUMBÊNCIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA JULGADA EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE AO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR, QUANTO AO PLEITO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS À OBRIGAÇÃO DE FAZER, POR OUTRO LADO, QUE FOI INTEIRAMENTE ACOLHIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA PELA SENTENÇA, EM FACE DO RESULTADO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 86. ARBITRAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DOS RÉUS, TODAVIA, QUE DEVE TER POR BASE A DIMENSÃO PECUNIÁRIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO QUAL RESULTARAM VENCIDOS. DESCABIMENTO DE SEU ARBITRAMENTO, ASSIM, COM BASE NO VALOR DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA NESTE TOCANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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