DOC. 335.6619.3327.3146

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Ryan, menor de 21 anos na data dos fatos, foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 250 dias-multa, por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/2006, art. 33, «caput». Em 25.2.2024, em Leme/SP, foi flagrado com 81 cápsulas de cocaína, totalizando 16,62 gramas, sem autorização legal. A abordagem ocorreu após denúncia anônima, com apreensão de drogas e dinheiro.

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