TJRJ. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI
11.343/06. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. A ausência de menção ao lacre no material apreendido e periciado, por si só, não configura quebra da cadeia de custódia, inexistente qualquer elemento que indique a adulteração dos vestígios. Precedentes do e. STJ. Materialidade e autoria comprovadas. Réu preso em flagrante, ferido, após confronto armado entre policiais e traficantes junto a uma sacola com 195g (cento e noventa e cinco gramas) de Cannabis sativa L. (maconha) e 2.050g (dois mil e cinquenta gramas) de cocaína em pó, acondicionadas em diversas embalagens com inscrições e etiquetas com referência à facção criminosa, 01 (um) carregador 9mm com 06 (seis) munições intactas e 01 (uma) «CALICA» (artefato explosivo de fabricação caseira). Circunstâncias demonstram estava o acusado associado a outros indivíduos da facção criminosa para prática do tráfico de drogas - conduta típica da Lei 11.343/06, art. 35. Recurso desprovido.
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