TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Pedido de desconsideração da pessoa jurídica indeferido. Decisão acertada. Para a desconsideração da personalidade jurídica, não basta a dificuldade do exequente em satisfazer seu crédito, considerando-se que, na dicção do CCB, art. 50, a medida demanda prova consistente do abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não demonstrado no caso em exame. Recurso não provid
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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