TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória - Cumprimento de sentença - Decisão acolheu a impugnação à penhora, determinando o desbloqueio de valores em contas da Caixa Econômica Federal e Banco C6 - Insurgência da exequente - Pretensão ao bloqueio da quantia, reconhecendo-se sua penhorabilidade - Cabimento - A norma do CPC, art. 833, X, confere presunção absoluta de impenhorabilidade somente a valores aplicados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos - Possibilidade de extensão da impenhorabilidade às demais aplicações financeiras, desde que assemelhadas à poupança, isto é, constituírem reserva perene de valor destinado a proteger o devedor e seu núcleo familiar em caso de emergência ou imprevisto - Ônus do devedor produzir prova de que a aplicação diversa da poupança se destina à proteção da subsistência - Precedente do C. STJ - REsp. Acórdão/STJ - Ausente comprovação, no caso concreto, de que os valores se destinam a salvaguardar a subsistência do agravado executado - Possibilidade da manutenção do bloqueio - Decisão reformada - Recurso provido.
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