TJSP. Embargos de declaração - Cumprimento de sentença arbitral - Acórdão recorrido que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, mantendo a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada na origem - Omissões e erros materiais - Inocorrência - Embargos que denotam o mero inconformismo da parte com o julgado, que reconheceu a inexistência de liame entre a demanda arbitral e a ação monitória, não havendo que se falar em prejudicialidade externa - Sentença arbitral que, ademais, já foi imutabilizada pela coisa julgada material - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito