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DOC. 330.1197.9897.5373

TJSP. Habeas corpus - Pretendida a revogação da prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares alternativas - Não acolhimento - Ausência de constrangimento ilegal - Paciente denunciado pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Crime doloso cuja pena privativa de liberdade máxima autoriza o decreto da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 313, I - Satisfeitos os pressupostos descritos no CPP, art. 312, quais sejam, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis - Perigo concreto do estado de liberdade do paciente - Necessidade de se garantir da ordem pública e evitar a reiteração delitiva - Crime apurado que se reveste de gravidade concreta - Réu que, agraciado com liberdade provisória, voltou a delinquir, não fazendo jus à confiança que lhe foi depositada - Descabida, nessa toada, a tese de ausência de contemporaneidade - Para o E. STF, a contemporaneidade «diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa em si, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal longínquo» (HC 192519 AgR-segundo) - Insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão - Constrangimento ilegal não demonstrado - Ordem denegada

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