TJSP. Apelação - Contrato de empréstimo pessoal - Ação revisional c/c repetição de indébito c/c indenização por dano moral - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para limitar a taxa dos juros remuneratórios contratada à taxa média de mercado - Manutenção. 1. Repetição em dobro - Recurso não merecendo ser conhecido na passagem em que insiste na restituição em dobro de valores. Peça recursal inepta em tal tópico, por não combater, de maneira especificada e fundamentada, o raciocínio do sentenciante. Descumprimento do pressuposto recursal do CPC, art. 1.010, III. 2. Dano moral - Inocorrência. Autora que contratou livremente o mútuo, então consciente da necessidade de honrar as respectivas prestações, de cujos valores tinha ciência. Ausência de sentido ético-jurídico no pretendido reconhecimento de sofrimento íntimo indenizável, tanto porque a autora não pagou nenhuma das prestações. 3. Honorários de sucumbência - Incabível a pretendida majoração dos honorários arbitrados em primeiro grau, na quantia de R$ 1.300,00. Litígio que não exigiu trabalho digno de nota, principalmente no plano intelectual, tanto que versa sobre tema dos mais singelos e corriqueiros no foro. Conheceram apenas em parte da apelação e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso.
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