TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE MULTA POR DESCUPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE COMPROVAM O PARCIAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONSISTENTE NO ENVIO DE E-MAILS DE COBRANÇA. AUTOR-EXEQUENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE AS LIGAÇÕES RECEBIDAS FORAM REALIZADAS POR EMPRESAS VINCULADAS À RÉ-EXECUTADA E ELAS SE REFERIAM À COBRANÇA OBSTADA PELA DECISÃO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA TENDO COMO PARÂMETRO A TABELA DA OAB. DESCABIMENTO POR NÃO ATENDER AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 2º, DO CPC, art. 85 (GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL; LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS; NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA), BEM COMO POR SER DESPROPORCIONAL AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, ALÉM DE CONFIGURAR NÍTIDA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO CONQUISTADO PELA RÉ-EXECUTADA, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 2º. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
Apelação provida em parte.
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