TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CPC, art. 485, VI. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. MODALIDADE ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
A extinção da ação de usucapião por ausência de interesse de agir pressupõe a viabilidade jurídica da aquisição do imóvel pela via derivada. Não comprovada a existência de sucessivas transmissões contratuais que vinculem a autora ao proprietário registral, mostra-se legítima a via originária de aquisição da propriedade.
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