TJSP. *Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais - Transferência instantânea de valor via PIX, de elevado valor, não reconhecida pelo autor - Sentença de improcedência - Descabimento - Aplicação do CDC (Súmula 297/STJ) - Responsabilidade objetiva do Banco réu - Súmula 479/STJ - Aplicação da teoria do risco do negócio - Matéria pacificada no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, com base no CPC/73, art. 543-C- Banco réu não comprovou, ônus da prova que era seu, a regularidade da transação bancária negada (transferência instantânea de valor via PIX, de elevado valor, para conta de terceiro desconhecido pelo autor) e a inviolabilidade de seu sistema para coibir a consumação da operação bancária nula, que destoava do padrão de consumo e perfil do autor (CDC, art. 6º, VIII) - Repetição de forma simples do valor fraudulentamente debitado na conta corrente do autor - Danos morais evidenciados - Damnum in re ipsa - Transação bancária fraudulenta desfalcando a conta bancária do autor de elevado valor é causa de dano moral - Indenização arbitrada em consonância aos critérios da razoabilidade e ponderação, segundo a extensão do dano, em valor menor ao pedido do autor - Recurso provido em parte*
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