TJSP.
Agravo de instrumento - Ação cominatória destinada à cobertura, por meio de reembolso, dos materiais e medicamentos necessários ao tratamento médico de hemodiafiltração HDF - Indeferimento do pedido de tutela de urgência - Demonstração da redução considerável dos valores de reembolso pela operadora sem justificativa plausível - Risco de interrupção do tratamento médico necessário à manutenção da saúde do autor - Preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Dever da ré de reembolsar os valores comprovadamente despendidos na forma realizada até o momento da impugnada alteração - Fixação de prazo de cinco (5) dias contados da publicação do acórdão para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a trinta (30) dias - Decisão reformada - Recurso provido.
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