TJSP. Apelação Cível - Ação de Indenização - Danos materiais e morais - Responsabilidade Civil - Trincas, rachaduras e desnivelamentos no imóvel da autora atribuídos, segundo alega, a rompimento de tubulação da rede pública de distribuição de água municipal - Improcedência - Instrução probatória que não agasalhou a tese da autora - R. Sentença mantida - Desprovimento. Nos termos da r. sentença, a solução pela improcedência não se mostrou desarrazoada, nem configurou cerceamento de defesa, vez que faltaram subsídios mínimos a comprovar o nexo causal entre o vazamento na tubulação de água na calçada e os danos na estrutura da casa - De outro lado, a Municipalidade apontou irregularidades pré-existentes no imóvel, em especial falta de atendimento de posturas municipais. Em complemento, a prova pericial seria importante para tal deslinde, mas não foi produzida em caráter cautelar e, também, posteriormente, fora dispensada pela própria parte autora. R. Sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP, com majoração da verba honorária, nos termos do CPC, art. 85, § 11. Apelação desprovida
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