TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.
PRELIMINAR - DA BUSCA PESSOAL: NO CASO DOS AUTOS, OS AGENTES POLICIAIS FORAM UNÍSSONOS EM AFIRMAR QUE, DURANTE PATULHAMENTO DE ROTINA, EM BAIRRO CONFLAGRADO PELO TRÁFICO DE DROGAS, VISUALIZARAM O RÉU E DOIS INDIVÍDUOS TRANSACIONANDO OBJETOS, ATITUDE TÍPICA DE TRAFICÂNCIA, TENDO ESTES ÚLTIMOS EMPREENDIDO FUGA AO AVISTAR A PRESENÇA POLICIAL, O QUE MOTIVOU A ABORDAGEM, CULMINANDO NA APREENSÃO DE 01 PORÇÃO DE MACONHA, OPORTUNIDADE EM QUE UM DOS USUÁRIOS CONFESSOU TER ADQUIRIDO O TÓXICO DO RÉU JOÃO. ATO CONTÍNUO, OS POLICIAIS DESLOCARAM-SE À RESIDÊNCIA DO ACUSADO, LOCAL INDICADO PELO USUÁRIO, MOMENTO EM QUE AVISTARAM O RÉU DEFRONTE AO IMÓVEL, RESTANDO ABORDADO. EM REVISTA PESSOAL, OS POLICIAIS APREENDERAM 02 PORÇÕES DE MACONHA E R$ 120,00 EM DINHEIRO, RAZÃO PELA QUAL DECIDIRAM INGRESSAR NA CASA, CUJO ACESSO TERIA SIDO FRANQUEADO PELO RÉU, RESULTANDO NA APREENSÃO DE 03 APARELHOS CELULARES, 02 PORÇÕES DE COCAÍNA, SEM PESO DEFINIDO, MAIS VALORES EM DINHEIRO E PORÇÕES DE MACONHA, TOTALIZANDO R$ 137,00 E 28 PORÇÕES DO TÓXICO, COM PESO DE 35G.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito