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DOC. 318.9088.2857.5503

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. MORTE DA SEGURADA.

Pretensão deduzida pelo beneficiário em face da seguradora. Ação julgada procedente. Inconformismo. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Aplicação do prazo decenal previsto no CCB, art. 205, haja vista a inexistência de prazo específico. Precedentes. IMPUGNAÇÃO AO QUANTUM FIXADO NA R. SENTENÇA. Apesar de alegar que o autor não carreou documentos que justifiquem o valor mencionado na petição inicial e acolhido pela r. sentença, a própria seguradora não aponta como calculou o montante que entende devido. Não se desincumbiu, portanto, do ônus da prova (CPC, art. 373, II). Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração. RECURSO NÃO PROVIDO.

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