TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E LEVANTAMENTO DE GRAVAME. INCONFORMIDADE QUANTO À MANUTENÇÃO DA TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DA AGRAVANTE EM CONSOLIDAR A PROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA, POR AUSENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E DE DIREITO QUE JUSTIFIQUE A SUA REFORMA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE A DECISÃO AGRAVADA ELENCOU OS MOTIVOS PARA MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMO DEFERIDA NA ORIGEM. PARTE AUTORA/AGRAVADA QUE COMPROVOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO CPC, art. 300. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NA POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE SOBRE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, AINDA QUE OFERTADA EM GARANTIA. PERIGO DE DANO INERENTE À ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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