TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, ATÉ QUE SEJAM VERIFICADOS OS REQUISITOS TÉCNICOS E A EFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, CONFORME EXIGIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO AMPARADA NAS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 1234, DO STF. ALÉM DISSO, SOBREVEIO AOS AUTOS PARECER DO NATJUS, CONFORME A NOVA ORIENTAÇÃO TRAZIDA PELO TEMA 6, DO STF, DE REPERCUSSÃO GERAL, CUJO PARECER FOI DESFAVORÁVEL AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. NÃO DEMONSTRADA, ASSIM, A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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