TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Reparação por Danos Morais - Tutela de Urgência - Multa Cominatória. 1. Elementos dos autos que indicam, em princípio, a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2. Presença dos requisitos para a concessão da requisitos para a concessão da tutela (CPC, art. 300). 3. Prazo de 24h para a execução da decisão, bem como o valor diário da multa em R$500 mostram-se adequados e proporcionais. 4. Limitação da astreinte ao importe de R$10.000,00 para evitar o enriquecimento sem causa da autora/agravada. 5. Decisão reformada em parte. Recurso provido em parte
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