TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AOS DANOS ESTÉTICOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS CONSTRATADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROVA PERICIAL CONCLUSIVO - CPC/2015, art. 373, II - DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Falta interesse recursal, quando a parte pretende discutir tema do qual não restou sucumbente. Segundo disposição do art. 373, II do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Verificando-se que o expert identificou erro no procedimento adotado pela ré, e não tendo esta conseguido se desincumbir satisfatória do ônus que lhe compete de demonstrar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da autora, correta a sentença que julgou parcialmente procedente o pleito inicial. Em situações deste jaez, naturalmente que a perícia técnica judicial assume especial relevo, tratando-se, via de regra, do subsídio mais importante para formação do livre convencimento motivado do magistrado (embora sem caráter vinculante). Verificando-se que a parte autora, foi indevidamente exposta aos efeitos nocivos da conduta da demandada, que atingiram, de forma inexorável, não só a sua esfera patrimonial, mas também a moral, impõe-se a condenação da ré no pagamento de indenização correspondente.
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