TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimo pessoal - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Contrato de empréstimo bancário firmado sob juros remuneratórios mensais estipulados acima da taxa média de mercado, conforme tabela informativa do Banco Central - Abusividade configurada - Devolução da diferença apurada entre os valores dos juros praticados no contrato e da média praticada pelo Bacen na forma simples, com observação, com incidência de correção monetária desde o efetivo desembolso e juros de mora a partir da citação, permitida a compensação de valores - Sentença reformada em sua integralidade - Inversão do ônus de sucumbência - Honorários advocatícios - Fixação por equidade, em R$ 1.000,00, haja vista o baixo o proveito econômico, possível aplicar o CPC, art. 85, § 8º - Honorária recursal - Não incidência do § 11, do CPC, art. 85, ao caso sub judice (Tema 1059 do STJ). RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO
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