TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA. PTOSE PALPEBRAL APÓS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIRMADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO RÉU QUANTO AOS POSSÍVEIS EFEITOS ADVERSOS APÓS A APLICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. DANO ESTÉTICO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. CABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais e estéticos, sob o fundamento de erro no procedimento estético de aplicação de Toxina Botulínica pelo réu, com a finalidade de suavizar rugas e linhas de expressão, que resultou em ptose palpebral e um lado dos lábios paralisado por 47 dias. 2. Responsabilidade subjetiva que exige para a sua configuração a presença da culpa lato sensu (dolo ou culpa), do dano e do nexo causal. 3. O procedimento estético se caracteriza como uma obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um fim específico, que constitui o cerne da própria obrigação. 4. Laudo pericial conclusivo afirmando que os elementos médicos disponíveis permitem reconhecer o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e a conduta atribuída ao réu. 5. Ausência de informação à autora quanto aos possíveis efeitos adversos após a aplicação da substância, segundo conjunto probatório dos autos, especialmente o laudo pericial. 6. Dano estético não configurado nos termos da perícia judicial, já que o laudo indicou o comprometimento de parte da face da autora por 47 dias. 7. Comprovados a existência da conduta culposa do réu e o nexo de causalidade entre a conduta praticada e o resultado lesivo, exsurge o dever de indenizar, a teor do CCB, art. 927. 8. O dano moral mostra-se evidente, na medida em que o resultado esperado pela autora não foi satisfatório, em razão do erro praticado no procedimento realizado, o que, de fato, gera abalo emocional, ensejando o dever de indenizar. 9. Indenização por danos morais que deve ser fixada em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em atenção à Súmula 343/TJRJ. 10. Sucumbência proporcional aplicada. 11. Provimento parcial do recurso.
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