TJSP. BANCÁRIO. MONITÓRIA. CRÉDITO ROTATIVO.
Sentença de procedência. Recurso do demandado. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. Alegação de que a ação monitória se baseia em uma proposta de abertura de conta corrente em que não há informação clara sobre o tipo de operação, limite concedido, taxas de juros e encargos contratados, sendo insuficiente o demonstrativo de débito acostado. Acolhimento. O contrato de abertura de crédito em conta corrente e o demonstrativo de débito apresentados pelo banco não permitem a compreensão da origem da dívida, visto que não discriminam a natureza da operação e os respectivos juros e encargos. Ausência de prova escrita da dívida hábil ao ajuizamento da ação monitória (art. 700, caput e, I, do CPC). Sentença reformada. Ação extinta, com fulcro no CPC, art. 485, VI. Precedentes jurisprudenciais. Apelação provida.
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